Acerca dos direitos individuais e coletivos, é cor...

Q: Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:

A) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. | B) O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. | C) A propriedade particular não poderá ser usada por autoridade competente, mesmo no caso de iminente perigo público. | D) O sigilo das informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado não excepciona o direito do indivíduo de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, devendo ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. | E) O sigilo da fonte será resguardado, quando necessário ao exercício profissional e assegurado a todos o acesso à informação.

457941202008557

Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o se...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o se...

Questões relacionadas para praticar