Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202008557Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:1457941202008557Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte: AA prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. BO brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. CA propriedade particular não poderá ser usada por autoridade competente, mesmo no caso de iminente perigo público. DO sigilo das informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado não excepciona o direito do indivíduo de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, devendo ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. EO sigilo da fonte será resguardado, quando necessário ao exercício profissional e assegurado a todos o acesso à informação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597528Direito ConstitucionalA doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de métodos e princípios que devem ser utilizados para uma correta interpretação da Constituição Feder...Questão 457941200620048Direito ConstitucionalAlém de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, d...Questão 457941200842396Direito ConstitucionalAs espécies normativas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil são fracionadas em emendas à Constituição, leis complementares, lei...Questão 457941201042863Direito ConstitucionalÉ(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma d...Questão 457941201314224Direito ConstitucionalSobre o tema dos princípios constitucionais da Administração Pública, pode-se afirmar que:Questão 457941201460427Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal:Questão 457941201478060Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.Questão 457941201642032Direito ConstitucionalSobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201853855Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...Questão 457941202009009Direito ConstitucionalO fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o jul...