Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades...

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.A determinação constitucional de q...

O superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é uma prática muito comum. Além de comprometer o princípio da exatidão, tal prática ...

A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as proveniente...

Diante de uma crise econômica inesperada, um órgão público federal enfrenta uma redução significativa e imprevista em sua dotação orçamentária para o ...

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.As empresas públicas somente poderão conceder vant...

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente...

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédi...

Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira. A dotação caracteriza-se pela descentralização orçamentária ent...

Quanto à finalidade, os créditos suplementares são reforços para a categoria de programação contemplada na LOA, enquanto os créditos especiais e os ex...

Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de...