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Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.Aos estados-membros da Federação compete explorar, dir...
A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.
No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas...
Considere que determinado autor faleça um dia após o lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o direito exclusivo de publicação será ...
Considerando que determinado órgão público pretenda promover a contratação de profissionais por tempo determinado, para atender necessidade temporária...
Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.A não intervenção, um dos fundamentos d...
Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.Os recursos orçamentários destinados aos Po...
Julgue o item a seguir, referente à organização político-administrativa dos estados-membros e a disposições gerais da CF acerca da administração públi...
Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF para impugnar ato de natureza administrativa que tenha contrariado entendimento firmado em I súmula vin...