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Suponha que, na execução de determinada obra pública, o contratado paralise a obra sem justa causa e sem prévia comunica...

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457941202009661
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Texto associado
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos
e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Suponha que, na execução de determinada obra pública, o contratado paralise a obra sem justa causa e sem prévia comunicação à administração. Nesse caso, a administração estará legitimada a promover a rescisão do contrato após obter autorização judicial em ação proposta com essa finalidade específica.
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