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Analise as proposições acerca do inquérito policial. I. A notitia criminis inqualificada, de per si, é considerada pelos tribunais superiores como fun...
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contad...
A Lei Maria da Penha, em seu Art. 12, afirma que “Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência,...
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor...
No âmbito do sistema dos Juizados Especiais, regramentos específicos devem ser observados. Indique, tendo em conta as assertivas que seguem, a alterna...
Em relação às regras de continência e conexão constantes no Código de Processo Penal, sua aplicação aos crimes de menor potencial ofensivo, quando des...
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, pode-...
Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. No procedimento do júri, depois de recebida a denúncia e concluída a instrução preliminar, ...
Matheus está sendo acusado da prática de um crime de competência do Juizado Especial Criminal. Ao ser encaminhado da delegacia para o juízo, é agendad...