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Julgue os itens a seguir. I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se est...

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457941202009881
Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de Vizinhança
Julgue os itens a seguir.

I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.

III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.


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