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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRM-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite
como constitucionalmente possível a prestação de
assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a
militares.