Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202010140Sobre a gestão dos recursos hídricos podem ser feitas as seguintes considerações, EXCETO:1457941202010140Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Código de Águas - Decreto nº 24.643/1937Sobre a gestão dos recursos hídricos podem ser feitas as seguintes considerações, EXCETO:AA Lei 9.334, de 08 de janeiro de 1987, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH. BForam realizadas várias tentativas visando a formulação de uma política nacional de recursos hídricos e de um modelo mais adequado de gestão da água, a exemplo do Seminário Internacional sobre a Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Brasília, em março de 1983.CO artigo 21, inciso XIX, na Constituição Federal de 1988 determina que compete à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga.DO Código de Águas, editado em 1934, através do Decreto 24.643, foi o primeiro diploma legal que criou instrumentos destinados à gestão dos recursos hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200446767Direito AmbientalAvalie as afirmativas que dizem respeito aos resíduos sólidos e marque a INCORRETA:Questão 457941200461604Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece diretrizes para a criação, implementaçã...Questão 457941200688189Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um conjunto de áreas protegidas que visa garantir a conservação da biodiversidade e o uso suste...Questão 457941200930117Direito AmbientalA estrutura do índice de qualidade do ar contempla, conforme Resolução CONAMA n.º 03 de 28/06/90, os seguintes parâmetros: dióxido de enxofre, partícu...Questão 457941201297344Direito AmbientalAvalie as afirmativas a seguir que versam sobre desenvolvimento sustentável e a criação de Unidade de Conservação. I - Estação Ecológica, tem como obj...Questão 457941201503562Direito AmbientalAvalie as afirmativas a seguir sobre aspectos técnicos e legais para o controle da poluição hídrica: I - Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05 é a revis...Questão 457941201736210Direito AmbientalOs crimes ambientais são infrações que violam as leis de proteção ao meio ambiente. Qual dos seguintes exemplos melhor representa um crime ambiental r...