Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

Q: Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

A) a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência. | B) a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados. | C) a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município. | D) a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente. | E) a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal.

457941202010168

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

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