Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.A ...

A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do...

Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.

Na defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.

O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra...

O governador de determinado estado da Federação pretende editar decreto que estabeleça as consequências administrativas do ato de greve de servidor pú...

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, s...