Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202010233A respeito da Lei nº 8429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administra...1457941202010233Ano: 2024Banca: IF SUL - MGOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaA respeito da Lei nº 8429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:AOs atos de improbidade podem ser caracterizados como aqueles que promovem enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário, ou atentam contra os princípios da administração pública.BA investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade deverá ser motivada pelo Ministério Público Federal.CA aplicação da lei de improbidade administrativa se dará apenas ao servidor público efetivo, não abrangendo outras formas de contratação.DA posse e o exercício de agente público não estão condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200385119Direito AdministrativoAnne, servidora pública há exatos 5 anos e 6 meses, lotada na Pró-Reitoria de Extensão de um Instituto Federal, com seus anos de experiência e pelo co...Questão 457941200626537Direito AdministrativoAnalise a seguinte situação: Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades no setor de engenh...Questão 457941200757503Direito AdministrativoRaquel Xavier, brasileira, solteira, contadora de uma Autarquia Federal, ao requerer sua aposentadoria em março de 2007, teve reconhecido direito que ...Questão 457941200804643Direito AdministrativoLeia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações): I – São estáveis apó...Questão 457941200837914Direito AdministrativoEm relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, o Diretor Administrativo de um...Questão 457941201269085Direito AdministrativoJaime, graduado em Administração, ocupante do cargo de administrador, nível E, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, está sofrendo um Processo Adm...Questão 457941201468951Direito AdministrativoJorge Morais, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação do IFSULDEMINAS, teve de se deslocar da unidade de Pouso Alegre para a unidade ...Questão 457941201505077Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, enum...Questão 457941201806944Direito AdministrativoSegundo o que rege a Lei 9.784/1999, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de:Questão 457941201971352Direito AdministrativoTendo em vista a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei ...