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  4. Questão 457941202010256

Julgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019. O agen...

📅 2022🏢 Quadrix🎯 CREF - 5ª Região📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 5ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202010256
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942
Julgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019. 


O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções, ou, ainda, se cometer erro grosseiro, isto é, o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. 
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