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Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsa...
Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil o(a), EXCETO:
A Constituição Federal apresenta um rol analítico de direitos trabalhistas. Considerando o teor de tal dispositivo e seus respectivos incisos, assinal...
José é servidor público da Administração Pública e foi investido no mandato de vereador após a competente eleição. Muito preocupado em perder a remune...
Em relação às atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, conforme o Art. 198 da Constituição Federal, analise as asser...
Acerca da aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais bem como dos remédios constitucionais, analise as assertivas abaixo: I. A dif...
Considerando o regramento sobre a “Ordem Econômica e Financeira” consagrado na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:
O Município de Ibirapuitã foi condenado por sentença judicial transitada em julgado a pagar à cidadã Maria determinado valor. O débito é decorrente de...