O instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou ...

Conforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:

A Constituição Federal prevê que omissões quanto a preceitos constitucionais possam ser controladas por ação direta de inconstitucionalidade. Declarad...

“Da organização federal – Disposições preliminares Art. 1º - A Nação Brasileira adotou como forma de governo, sob regime representativo, a República F...

De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...

É competência dos municípios, segundo o disposto no art. 30 da Constituição Federal de 1988:

Conforme prevê a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coleti...

Conforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento...

Solveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta intenção de realizar pro...

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:

Perseu logrou obter doutorado em Administração Pública com tese sobre eficiência no serviço público, com foco no atendimento ao administrado. Em decor...