Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202010439Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidor...1457941202010439Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáNas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define a sua abrangência em relação aos servidoresAsomente do Poder Executivo.Bsomente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Csomente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.Ddos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100800Legislação EstadualA empresa de transporte Papa Léguas, domiciliada em Marabá (PA), presta serviço de transporte regular de pessoas entre os diversos bairros daquele mun...Questão 457941200111300Legislação EstadualSobre a Lei nº 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, analise as afirmativas. I. O DETRAN/PA é vincula...Questão 457941200609107Legislação EstadualDourado Mineração S/A desenvolve atividade minerária para extração de minério de ferro no Município de Parauapebas/PA, devidamente autorizada, sendo c...Questão 457941200835856Legislação EstadualA vacância de cargo público não decorrerá deQuestão 457941201123574Legislação EstadualA Lei Estadual n. 8.455/2016 dispõe sobre as taxas estaduais, abrangendo tanto aquelas devidas pelo exercício regular do poder de polícia quanto aquel...Questão 457941201197140Legislação EstadualComo pena disciplinar, a pena de advertência, em infração de natureza leve, visando sempre ao aperfeiçoamento profissional do funcionário, será aplica...Questão 457941201433484Legislação EstadualA Constituição do Estado do Pará, promulgada em 05 de outubro de 1989, foi elaborada como um instrumento eficiente da paz e do progresso, visando perp...Questão 457941201707491Legislação EstadualEm janeiro de 2019, Lauro firmou com a empresa Benevides Aluguel de Veículos Ltda. contrato para locação de veículo automotor, para uso pessoal, sem f...Questão 457941201856625Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6462/2002, é/são objetivo(s) da Política Estadual de Florestas e demais Formas de VegetaçãoQuestão 457941201904625Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual n. 58/2006, sobre as normas e práticas abusivas, bem como sobre as condutas vedadas às autoridades administra...