Em relação a Licença para Edificar de que trata o ...

Q: Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

A) a licença para edificar será válida para dar inicio à construção, pelo prazo de 6 (seis) meses; | B) havendo paralisação da obra por período superior a 90 (noventa) dias, o interessado deverá comunicar o fato ao município. | C) havendo desistência do interessado em relação à obra licenciada deverá o fato ser comunicado ao município, por escrito. | D) para concessão do alvará de licença o prazo máximo será de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo de requerimento do interessado na administração municipal;

457941202010486

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação Estadual

Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

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