Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202010486Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se ...1457941202010486Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação EstadualEm relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma emAa licença para edificar será válida para dar inicio à construção, pelo prazo de 6 (seis) meses;Bhavendo paralisação da obra por período superior a 90 (noventa) dias, o interessado deverá comunicar o fato ao município.Chavendo desistência do interessado em relação à obra licenciada deverá o fato ser comunicado ao município, por escrito.Dpara concessão do alvará de licença o prazo máximo será de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo de requerimento do interessado na administração municipal; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649741Legislação EstadualSobre a Lei nº. 1841/2000 que dispõe sobre a criação e implantação do sistema de vigilância sanitária é correto afirmar:Questão 457941200724007Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941200796824Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200803288Legislação EstadualNo exercício da função, o fiscal é desacatado pelo responsável do estabelecimento fiscalizado, nessa situação, de acordo com o § 3º do artigo 179 do C...Questão 457941200941082Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que a concessão do alvará de licença, para toda empresa que trabalhe com produtos tóxicos ou poten...Questão 457941201140657Legislação EstadualEm um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária par...Questão 457941201358608Legislação EstadualCom base no Código de Posturas do Município de Colinas do Sul, assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201612846Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº. 18.025/2013 (A Lei de Acesso à Informação), marque a alternativa correta:Questão 457941201930436Legislação EstadualDe acordo com o Código Municipal Ambiental de Goianésia, a fiscalização e a aplicação das penalidades serão realizadas por meio deI - auto de constata...Questão 457941202052508Legislação EstadualMarque a alternativa que não consta como área de preservação permanente pelo Código Municipal Ambiental de Goianésia.