Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202010555De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota míni...1457941202010555Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNDe acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de A3,0%B2,5%.C1,5%. D2,0%.E1,0%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032796Legislação FederalComunidade com população predominantemente hipossuficiente, em processo de regularização fundiária, nos termos da Lei n° 11.977/2009, teve concluída a...Questão 457941200355346Legislação FederalO rol completo dos legitimados para propor ação civil pública previsto na Lei Federal n° 7.347/85 é composto por:Questão 457941201189449Legislação FederalO acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado inclui também a exploração econômica e a possibilidade de distribuição equita...Questão 457941201207552Legislação FederalSegundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:Questão 457941201226563Legislação FederalJoão impetrou, em primeiro grau de jurisdição, mandado de segurança no âmbito do qual requereu a produção de prova testemunhal, deixando de anexar, à ...Questão 457941201345491Legislação FederalOs dois únicos sócios da empresa “Fá & Fá Ltda.”, microempresa optante pelo regime do Simples Nacional, adquiriram, em meados de 2019, um pequeno veíc...Questão 457941201632790Legislação FederalNas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a ...Questão 457941201831954Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o ...Questão 457941201916662Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre as disposiçõ...Questão 457941201923525Legislação FederalAtenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural. No sistema de distribuição de gás natural, com pressão maior que 7 bar, são utilizados, em sua m...