Parecer é o pronunciamento da Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo. Ele deve ser escrito e c...

Qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido...

Quem é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas?

As Comissões da Câmara são: I - Permanentes; II - Temporárias. Das assertivas, pode-se afirmar que:

__________ é toda manifestação do Vereador em Plenário feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra ou não cumprimento de formalidade regime...

As Comissões de Investigação e Processante serão constituídas com as seguintes finalidades, EXCETO:

A ________________ é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre matéria municipal, reivindicações ou proposições objeto de iniciativa popul...

Sobre as funções da Câmara, é correto afirmar que suas funções são, EXCETO:

Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, e o Vice-Presidente, quando no exercício da presidência, poderão ser destituídos de seus cargos, medi...

O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e...

Acerca dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) Os prazos ...