Sobre a organização político-administrativa do Estado,
analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta
por estar em consonância com o texto constitucional:
A legislar sobre populações indígenas e proteção ao
patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e
paisagístico é competência concorrente entre a União, os
Estados e o Distrito Federal;
B legislar sobre propaganda comercial e proteção e
tratamento de dados pessoais é competência
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal;
C legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação
da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
proteção do meio ambiente e controle da poluição é
competência privativa da União;
D Legislar sobre trânsito e transporte e sobre proteção e
integração social das pessoas com deficiência é
competência privativa da União.
E legislar sobre custas dos serviços forenses e
procedimentos em matéria processual é competência
concorrente entre a União, os Estados e o Distrito
Federal;