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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Transparência e Controle, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
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1. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
2. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
3. A demonstração do resultado do exercício discriminará o lucro ou prejuízo operacional do ente público, além da destinação para dividendos.
4. Do resultado orçamentário do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, para a constituição da reserva legal.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.