Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202010884De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os req...1457941202010884Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIPDe acordo com o Art. 1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:ASer de direito privado, sem fins lucrativos, e estar em funcionamento regular há pelo menos 3 anos.BSer de natureza pública e sem fins lucrativos.CEstar em funcionamento regular há pelo menos 2 anos e atender aos requisitos estatutários.DTer fins lucrativos e estar em funcionamento regular há pelo menos 3 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128370Legislação FederalQual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal...Questão 457941200314991Legislação FederalSão atribuições do Conselho Federal de Farmácia, exceto:Questão 457941200615235Legislação FederalSobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:Questão 457941200839599Legislação FederalConforme Decreto nº 90.922/1985 regulamenta a Lei nº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, prestar assistência ...Questão 457941200971486Legislação FederalApós 1964, a educação, de modo geral, sofreu as influências da tendência tecnicista. O ensino era visto como uma maneira de se formar mão-de-obra qual...Questão 457941201500499Legislação FederalNos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que aufira, em cada ano calendário,...Questão 457941201509272Legislação FederalO que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art. 4º da Lei das Organização da Sociedade...Questão 457941201752076Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...Questão 457941201908193Legislação FederalSobre a responsabilização do Agente Público: De acordo com o Art. 12, § 1º, o que caracteriza o erro grosseiro do agente público:Questão 457941201943053Legislação FederalSegundo o Decreto nº 7.724/2012, se caracteriza como documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemp...