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Sobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.
Suponha que Isabela, agente de fiscalização no âmbito do órgão ambiental do Município ABC, lavrou auto de infração em face de Bruno, aplicando a sançã...
No âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou ...
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter como conteúdo mínimo:
Para atender ao princípio da responsabilização integral na seara ambiental, a imposição de responsabilidade pelo dano ao meio ambiente abrange, de for...
Assinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que
. Sobre o que dispõe a Lei n° 12.651/12, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, no que tange à Educação Ambiental no Ensino Formal, em conformidade com o estabelecido pela Lei no 9.795/99.
Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis no 7.804/89, nº 11.284/06 e no 12.651/12, é correto afirmar que