Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202010981Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título IV – Da Organização dos Poderes, Seç...1457941202010981Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Jataizinho - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título IV – Da Organização dos Poderes, Seção II – Das Atribuições do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta. AÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. BÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução CÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. DÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043352Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública, conhecidos pela sigla LIMPE, que são:Questão 457941200043856Direito ConstitucionalSobre o mandado de injunção, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200106085Direito ConstitucionalConforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa co...Questão 457941200329967Direito ConstitucionalCom relação aos impostos municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. I...Questão 457941200399732Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200408874Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200874662Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa cor...Questão 457941201434638Direito ConstitucionalConforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201518141Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É direito dos ...Questão 457941201868365Direito ConstitucionalDe acordo com a emenda constitucional nº 41 de 1998, assinale a alternativa incorreta.