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Acerca dos tipos de ação previstos na CF para a tutela das liberdades, assinale a opção correta.
No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.I A invocação da chamada reserva do possível n...
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ...
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das le...
Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente.Considere que determinado gestor público tenha sido mul...
A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser pr...
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Seria inconstitucional uma regra de edital de concurso público para servidores do Inst...
Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.Caso determinada norma infraconstitucional seja interpret...
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo...
A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue.Mandado de seguranç...