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Analise as proposições que complementam a frase abaixo. “Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio...
Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO
Relativamente às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas abaixo: I. Com base nos princípios da capacidade contributiva, da modicidade tributária e do não confisco, o Supremo Tribunal Fe...
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.