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Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tr...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Salto do Jacuí - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Salto do Jacuí#Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Salto do Jacuí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Salto do Jacuí, Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202011286
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.
II. Contribuição de iluminação pública.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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