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Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigên...
Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias.
Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por v...
Luiz mantinha vinculo formal de emprego, desde 5/1/2019, com a indústria Vinícola Ltda. Durante o contrato de trabalho de Luiz, vigorou convenção cole...
A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue o item a seguir.De acordo com a jurisprudência do TST, o protes...
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e
No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que ...
Considere a seguinte situação hipotética.Embora tenha sido devidamente notificada para audiência de continuação e instrução, com as devidas cominações...
Pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que se limite a aferir eventual desacerto de juízo de admissibilidade de recurso de r...
As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originari...