João é servidor público e seu advogado lhe informo...

Q: João é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadore

A) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. | B) fundo de garantia do tempo de serviço. | C) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. | D) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta porcento à do normal. | E) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

457941202011629

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

João é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:

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