Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202011636A Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são ...1457941202011636Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Aroeiras - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Município, Estado e União, EXCETO: AEstabelecer programas de construção de moradias das condições habitacionais e de saneamento básico.BProteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas. CProporcionar ajuda à cultura, à educação e à ciência e tecnologia.DCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e promoção da pessoas deficientes físicas e mentais.ELegislar sobre interesse coletivo e local, especialmente plano unificado de legislação municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200436196Direito ConstitucionalQual é a principal função da Câmara Municipal no contexto do poder legislativo?Questão 457941200819774Direito ConstitucionalO artigo 198 da Constituição afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ...Questão 457941201128829Direito ConstitucionalSobre os artigos 194 a 200 da Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir: I. O artigo 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Es...Questão 457941201138746Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA no que reza o Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de admi...Questão 457941201266044Direito ConstitucionalNos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,...Questão 457941201293916Direito ConstitucionalPara denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo especificamente com o texto da Constituição de 1988, s...Questão 457941201714552Direito ConstitucionalSobre o controle abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201899731Direito ConstitucionalNo tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo...Questão 457941201948108Direito ConstitucionalCom base no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201990842Direito ConstitucionalAssinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça: ( ) Nos casos ...