Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202011857À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.1457941202011857Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.AO direito de reunião e o direito à livre expressão do pensamento legitimam a realização de passeatas em favor da descriminalização de determinada droga.BLei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias antes do pleito.CAs prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto a processo sujeito ao segredo de justiça.DA licença-maternidade não é garantida à mulher adotante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180517Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.De acord...Questão 457941200386654Direito ConstitucionalO Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo dispos...Questão 457941200867475Direito ConstitucionalAcerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. O advogado-geral da União é o chefe da Advo...Questão 457941200888765Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidadeQuestão 457941200913824Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer a...Questão 457941200993762Direito ConstitucionalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Cargos em comissão são ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonera...Questão 457941201349139Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.Questão 457941201548122Direito ConstitucionalÉ expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente...Questão 457941201615483Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201713122Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.O Conselho Nacional de Justiça é ...