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Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:
A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
A respeito de prescrição e decadência, responda:I. Não corre prescrição e decadência em relação aos menores de 16 anos.II. A interrupção da prescrição...
Sobre a sucessão, responda: I. A aceitação da herança pode ser parcial ou total, e quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há d...
Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar: I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser semp...
A respeito do casamento: I. Caso os nubentes optem por regime matrimonial de bens diverso do regime da comunhão parcial de bens, deverão fazê-lo por m...
No regime da comunhão parcial de bens não entram para o acervo comum do casal: I. Os bens recebidos em doação ou herdados por um só dos cônjuges. II. ...
Assinale a alternativa correta:
Considerando os efeitos da união estável e do casamento, responda: I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não...
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar: I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto à...