Compete, privativamente, à União legislar sobre:

O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI da Constituição Federal vigente:

Sobre os terrenos de marinha, é correto afirmar que:

Acerca do Estado unitário e do Estado federativo, assinale a alternativa correta quanto às suas características, respectivamente.

Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, assegura-se a todos, independentemente do pagamento de taxas:

Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...