Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202012162Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.1457941202012162Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.AA ação popular só pode ser proposta pelo Ministério Público para proteger o patrimônio público.BO habeas data é uma medida protetiva exclusiva do Poder Executivo, não podendo ser usada por particulares.COs direitos fundamentais incluem o habeas corpus, uma medida protetiva do direito de liberdade.DO mandado de segurança só pode ser impetrado por entidades governamentais para proteção de seus direitos.EOs direitos fundamentais são destinados exclusivamente aos cidadãos brasileiros, sem aplicação para estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180227Direito ConstitucionalJoana e Marcela, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre a aula de direito constitucional, em específico sobre os ...Questão 457941200283403Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil, para efeitos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941200382346Direito ConstitucionalA competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:Questão 457941200545354Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos princípios constitucionais do sistema tributário nacio...Questão 457941200886077Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, observe os enunciados abaixo: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,...Questão 457941201408984Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania é:Questão 457941201427478Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é função institucional do Ministério Público defender:Questão 457941201584869Direito ConstitucionalEm seu sentido tradicional a cidadania constitui-se:Questão 457941201713828Direito ConstitucionalJoana e Cláudia, estudantes da faculdade de Direito XPTO, estavam no período de provas e a disciplina que mais lhes causava dificuldades nos estudos e...Questão 457941201933862Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autorid...