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Sobre as hipóteses constitucionais de intervenção nos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta.
Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o i...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão priorita...
Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto af...
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nas regras de extradição previstas pela Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo:I. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de valida...
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário e suas funções, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Considerando apenas as disposições da Constituição Federal sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa correta.