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De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, ...

📅 2021🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São José do Cedro - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de São José do Cedro#Lei Orgânica Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São José do Cedro - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de São José do Cedro, Lei Orgânica Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202012661
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:
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