Quem deve respeitar os direitos e garantias
fundamentais? Essa questão refere-se aos
sujeitos passivos ou destinatários das obrigações
de observância e proteção ativa que decorrem dos
direitos e garantias, por mais abstratos e
indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos
direitos fundamentais, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a
proteção dos estrangeiros residentes no país e,
também, dos de passagem pelo País.
( ) Os direitos fundamentais destinam-se à
proteção dos apátridas.
( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das
pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.
( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos
dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do
termo. Sendo, também, atualmente possível ter como
destinatário um particular a partir do reconhecimento do
efeito horizontal dos direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.