A respeito das escrituras consensuais de separação, divórcio e extinção de união estável, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta.

Na escritura pública de extinção de união estável, não é admissível a retirada do sobrenome do convivente.

Para a obtenção da gratuidade é necessária a declaração de pobreza subscrita pelos interessados, com firma reconhecida, de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, desde que as partes não estejam assistidas por advogado particular.

É obrigatório ao usuário o registro de escritura pública decorrente da Lei nº 11.441/2007 no Livro “E” do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Havendo filhos menores ou incapazes, será permitida a lavratura da escritura, desde que não se convencione o contrário do que foi convencionado e homologado em juízo, em relação às questões referentes a guarda, visitação e alimentos, consignando-se no ato notarial respectivo o juízo no qual tramita o processo e o número de protocolo correspondente.

A respeito das escrituras consensuais de separação, divórcio e extinção de união estável, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a a

A) Na escritura pública de extinção de união estável, não é admissível a retirada do sobrenome do convivente. | B) Para a obtenção da gratuidade é necessária a declaração de pobreza subscrita pelos interessados, com firma reconhecida, de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, desde que as partes não estejam assistidas por advogado particular. | C) É obrigatório ao usuário o registro de escritura pública decorrente da Lei nº 11.441/2007 no Livro “E” do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. | D) Havendo filhos menores ou incapazes, será permitida a lavratura da escritura, desde que não se convencione o contrário do que foi convencionado e homologado em juízo, em relação às questões referentes a guarda, visitação e alimentos, consignando-se no ato notarial respectivo o juízo no qual tramita o processo e o número de protocolo correspondente.

A respeito das escrituras consensuais de separação...

Questão 457941200222031Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), são protestáveis as cotas condominiais, devendo o pr...

#Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941200677564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Roberto, solteiro, apresentando declaração de nascido vivo em que consta como mãe Rosana, também solteira, comparece ao Serviço de Registro Civil de P...

#Tribunal de Justiça do Maranhão#Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Questão 457941201004354Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta quanto aos livros e escri...

#Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201336828Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta a respeito da Separaç...

#Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201625380Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta em relação ao procediment...

#Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201728168Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Edwirges atualmente reside no Piauí, mas possui família em Fortaleza, vislumbrando, então, a possibilidade de atuar como juíza leiga no âmbito do Trib...

#Resoluções e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Ceará#Tribunal de Justiça do Ceará

A respeito das escrituras consensuais de separação, divórcio e exti...

Questões relacionadas para praticar

A respeito das escrituras consensuais de separação, divórcio e exti...

Questões relacionadas para praticar