Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941202012812A respeito das escrituras consensuais de separação, divórcio e extinção de união estável, de acordo com o Provimento 240...1457941202012812Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento 240/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SulA respeito das escrituras consensuais de separação, divórcio e extinção de união estável, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta.ANa escritura pública de extinção de união estável, não é admissível a retirada do sobrenome do convivente.BPara a obtenção da gratuidade é necessária a declaração de pobreza subscrita pelos interessados, com firma reconhecida, de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, desde que as partes não estejam assistidas por advogado particular.CÉ obrigatório ao usuário o registro de escritura pública decorrente da Lei nº 11.441/2007 no Livro “E” do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.DHavendo filhos menores ou incapazes, será permitida a lavratura da escritura, desde que não se convencione o contrário do que foi convencionado e homologado em juízo, em relação às questões referentes a guarda, visitação e alimentos, consignando-se no ato notarial respectivo o juízo no qual tramita o processo e o número de protocolo correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055050Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre as escrituras de inventário e partilha, é correto afirmar que:Questão 457941200222031Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), são protestáveis as cotas condominiais, devendo o pr...Questão 457941200251806Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que tange às sanções que podem ser aplicadas a servidores do Poder Judiciário do Maranhão, segundo a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão...Questão 457941200478313Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Art. 4º, da Resolução nº 203/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) , qual das ações a seguir melhor reflete a aplicaçã...Questão 457941200677564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Roberto, solteiro, apresentando declaração de nascido vivo em que consta como mãe Rosana, também solteira, comparece ao Serviço de Registro Civil de P...Questão 457941201004354Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta quanto aos livros e escri...Questão 457941201279486Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito da escritura de união estável, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a...Questão 457941201336828Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta a respeito da Separaç...Questão 457941201625380Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta em relação ao procediment...Questão 457941201728168Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Edwirges atualmente reside no Piauí, mas possui família em Fortaleza, vislumbrando, então, a possibilidade de atuar como juíza leiga no âmbito do Trib...