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No que concerne ao Processo Administrativo, a Administração Pública obedecerá a determinados princípios, exceto:
Analise as hipóteses seguintes: I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de...
Ronaldo Boa Vida, servidor público estadual, estável, apresentou-se bêbado no local de trabalho. Justiniano, seu superior hierárquico, entendendo que ...
É proibição aplicável ao servidor público, EXCETO:
O controle administrativo, realizado pela própria Administração Pública, que consiste no poder que a administração possui de controlar seus próprios a...
Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato, adquirir, r...
João, servidor público, no regular exercício da função administrativa, observando norma infralegal, necessita emitir comando complementar à lei, objet...
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrat...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
Assinale a alternativa correta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...