Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941202013042A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividad...1457941202013042Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que: AA proteção aos direitos depende de registro.BA tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos. CEstende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.DOs direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior. EAplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089447Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a ...Questão 457941200269074Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, a disciplina do uso da internet no pa...Questão 457941200297190Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou ...Questão 457941200494815Legislação Digital e CibernéticaEm concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a b...Questão 457941200606820Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200829878Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:Questão 457941200844544Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os ...Questão 457941201512159Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as aplicações de Internet...Questão 457941201550465Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem fundamentos. De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a al...Questão 457941201697164Legislação Digital e CibernéticaEm relação aos procedimentos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença. Para o acesso à...