“A noção de estado de necessidade remete à ideia d...

Q: “A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrificado um deles, pois a tu

A) tem como requisitos objetivos, dentre outros, o perigo iminente ou atual e a inexistência de dever legal de enfrentar o perigo | B) poderá ser alegado por quem tem o dever legal de enfrentar o perigo | C) sempre atenuará a pena quando for razoável a exigência do sacrifício do direito ameaçado | D) excluirá a culpa quando o bem jurídico sacrificado é de valor igual ou superior ao do bem jurídico salvo da situação de perigo | E) possui como requisito subjetivo de acordo com a doutrina que o agente tenha conhecimento da situação de fato justificante

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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Prisão e Liberdade Provisória

“A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrificado um deles, pois a tutela penal, nas circunstâncias do caso concreto, não consegue proteger a ambos” (Cunha, 2019, p. 302).

Acerca do disposto no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), o estado de necessidade:

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