Rosa reside no município X, distante 35 quilômetros do município Y, onde nasceu seu filho, em 02/02/2022, sendo ambos
os municípios situados no Brasil. No dia 25/02/2022, apenas
Rosa comparece ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do município X e declara o nascimento mencionado apresentando certidão (emitida após o nascimento) de casamento
com Antônio, celebrado em 20/09/2021. Apresentou, também, Declaração de Nascido Vivo em que não consta o
nome do pai indicado, mencionando-se “Otávio” como prenome do recém-nascido. Perante o oficial do referido serviço, a mãe requer o registro de nascimento do filho, indicando como pai seu marido Antônio, cujos dados fornece,
e escolhendo “Diego” como prenome da criança. Tendo em
vista os fatos relatados e as disposições contidas no Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão,
assinale a alternativa que indica apenas providências corretas
adotadas pelo oficial, já tendo sido estabelecida a maternidade e indicados os sobrenomes nos termos da lei.