Conforme a Constituição Federal, a União somente p...

A) Apenas I e III. | B) Apenas II e III. | C) Apenas II e IV. | D) Apenas I e IV. | E) I, II, III e IV.

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:

I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.

II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública.

III. Para impedir invasão da propriedade privada.

IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

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