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No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indeniz...
Sendo a obrigação indivisível e solidária:
A teoria do adimplemento substancial do contrato tem o seu funcionamento:
O distrato é caracterizado como hipótese de:
Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua...
Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro: I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa. II. Pode receber doação, sem p...
De acordo com o Código Civil Brasileiro:
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua...
No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.