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Poderá haver emendas na Lei Orgânica do Município mediante proposta do(s): I. Vereadores. II. Prefeito. III. Eleitores do Município. Está(ão) CORRETO(...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011, a receita da CANOASTEC será constituída: I. Dos recursos decorrentes da prestação de serviços ao Mun...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2006 - Código de Obras para Fins Urbanos, no que se refere às responsabilidades do Poder Público Municipa...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável a...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os benef...
Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA: