Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941202014021A respeito das alterações do contrato de trabalho, a CLT predispõe alguns regramentos. Aponte qual está em desconformida...1457941202014021Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de TrabalhoA respeito das alterações do contrato de trabalho, a CLT predispõe alguns regramentos. Aponte qual está em desconformidade com este diploma legal. ANos contratos individuals de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. BAo empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. CNão se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. DEm caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições contidas na CLT. Mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. ENão estão compreendidos na proibição das alterações do contrato de trabalho os empregados que exergam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181281Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o assunto, previsto na CLT, assinale a alter...Questão 457941200227908Direito do TrabalhoO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,Questão 457941200407780Direito do TrabalhoCom base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração. O plano de cargos e salários poderá excepcionar a regra ...Questão 457941200426402Direito do TrabalhoEm caso de falecimento do trabalhador, sua conta do FGTS poderá ser movimentada por dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Ins...Questão 457941200499823Direito do TrabalhoNo que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Mini...Questão 457941201059573Direito do TrabalhoÀ luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipu...Questão 457941201490464Direito do TrabalhoCom relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item.O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, em virtude de casam...Questão 457941201730089Direito do TrabalhoSegundo o Decreto‐lei n.º 5.452/1943, julgue o item. O químico que concorrer com seus conhecimentos para a produção de drogas ilícitas, atentando cont...Questão 457941201871794Direito do TrabalhoInterrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas c...Questão 457941202072290Direito do TrabalhoEm relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ...