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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo:
Com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a área de proteçã...
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou corre...
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.II...
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e ati...
Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar: