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Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos
termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime
de cooperação com Estados, Distrito Federal,
Municípios ou particulares, com vistas à
gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto
afirmar que estão incluídos(as):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
O conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados
pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal,
Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos constituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base na
legislação, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale V, se
verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Os planos de resíduos sólidos, bem como o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e
agropecuária.
( ) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à
implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) A prioridade para a reutilização e reciclagem de produtos com alto padrão de consumo social.
( ) A cooperação tecnológica entre o setor privado e as universidades para o fomento de pesquisas
de novos produtos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem e tratamento de resíduos a
baixo custo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.
A aludida política reconhece o resíduo sólido reutilizável e
reciclável como um bem econômico e de valor social.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
IV. Disposição de rejeitos em aterros sanitários.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Nas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou
rejeitos, a
Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, em uma análise comparativa entre a Lei Federal nº 12.305/10 e a legislação de países desenvolvidos afirma: [...] Conforme o capítulo 21 da Agenda 21, que trata do manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos, esse manejo deve ir além do simples depósito ou aproveitamento por métodos seguros dos resíduos gerados, procurando resolver a causa fundamental, ou seja, mudar os padrões não sustentáveis de produção e consumo, o que envolve a utilização do “conceito de manejo integrado do ciclo vital” (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992). […]
De acordo com a Lei 12.305/10 é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Distrital de Resíduos Sólidos, julgue o item que se segue.
O Distrito Federal deverá fornecer ao órgão federal
responsável pela coordenação do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação todas as informações necessárias
acerca dos resíduos sob sua esfera de competência.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Sustentabilidade
De acordo com a política nacional de resíduos Lei
12.305/2010, a logística reversa corresponde a
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Sustentabilidade
Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as
condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem
causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé-
todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for
necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para
o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição
diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão
ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Texto associado
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei federal n° 12.305/2010, disciplina diversas ações, entre as quais a
denominada logística reversa,
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