São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei autoriza a criaçã...

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo VI (Das Dispos...

São hipóteses de vacância do cargo público: I – exoneração. II – disponibilidade. III – readaptação. Estão corretas as afirmativas constantes nos iten...

Acerca da competência julgue os itens a seguir: I. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o...

Constitui hipótese de aplicação da teoria subjetiva da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro:

A presunção de legalidade do ato administrativo tem íntima relação com o Princípio da Legalidade Administrativa, que se pode descrever, de forma sinté...

Acerca do instituto do consórcio público, assinale a alternativa incorreta.