Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202014295Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na C...1457941202014295Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Colombo - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNa hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual:ANão caberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado respectivo, em razão de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.BCaberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.CCaberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.DSomente se admitirá o controle difuso de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012292Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200104762Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA a respeito das medidas provisórias.Questão 457941200146314Direito ConstitucionalO estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de mau...Questão 457941200192248Direito ConstitucionalQual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?Questão 457941200320293Direito Constitucional“É essencial que os funcionários do governo estejam familiarizados com a Constituição, pois isso os ajuda a proteger os direitos básicos, compreender ...Questão 457941201128246Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade...Questão 457941201141632Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudênc...Questão 457941201219017Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201317598Direito ConstitucionalO Art. 52 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada ...Questão 457941201822727Direito ConstitucionalO processo legislativo implica na instituição de fases para tramitação do projeto de lei. Em sua última etapa, após discussão e a aprovação pela Câmar...