Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202014588Pode-se considerar que o Lançamento do Crédito Tributário possui natureza jurídica mista. Com base na informação, assina...1457941202014588Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CEASA-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaPode-se considerar que o Lançamento do Crédito Tributário possui natureza jurídica mista. Com base na informação, assinale a alternativa que corrige a natureza jurídica do Lançamento. ADeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex nunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex tunc”. BNão declara a obrigação tributária; apenas constitui o crédito tributário com efeitos “ex nunc”. CDeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex nunc”. DDeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex tunc”.EDeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc” e não constitui o crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323167Direito TributárioUma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles estáQuestão 457941200597051Direito TributárioNa doutrina tributária brasileira não há consenso quanto aos conceitos de elisão e evasão fiscal, havendo uma extensa e confusa gama de opiniões em to...Questão 457941200948906Direito TributárioEntre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita apresentar um caráter ...Questão 457941201172872Direito TributárioO Art. 113, do Código Tributário Nacional, traz importante definição de obrigação tributária principal e acessória, que irá nortear toda a aplicação e...Questão 457941201450355Direito TributárioAcerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...Questão 457941201581891Direito TributárioAssocie os conceitos da primeira coluna com as definições correspondentes na segunda coluna: Primeira Coluna: 1. Imposto. 2. Taxa. 3. Contribuição de ...Questão 457941201604211Direito TributárioNo campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corre...Questão 457941201665677Direito TributárioAs leis complementares dispõem de importantes temas afetos ao Direito Tributário. Elas regulam disposições previstas na Constituição, detalhando e com...Questão 457941201747284Direito TributárioA Constituição Federal estabeleceu a forma como as receitas tributárias seriam repartidas, de forma a fortalecer e garantir o pacto federativo, assegu...Questão 457941201902091Direito TributárioEm 2023, o governo brasileiro retomou as discussões sobre a reforma do Imposto de Renda, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressiv...